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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Outubro de 2023 - 16:28
Decisão do STF sobre retomada do imóvel sem processo judicial: na prática, nada muda
Por Giovanna Falcaro.
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Setembro de 2023 - 11:40
A importância da negociação dos contratos de locação de imóveis
Por Thaissa Garcia.
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Agosto de 2023 - 10:37
Empresário individual: capacidade civil, impedimentos legais e proteção patrimonial
No ramo empresarial, a legislação civil traz regras e requisitos para uma pessoa ser empresário a partir de sua capacidade civil, especialmente aquelas consideradas incapazes do ponto de vista jurídico e também aquelas cujo cargo que tenham pode ter de influenciar no âmbito empresarial.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2023 - 13:32
Sancionada lei que cria estatuto de simplificação das obrigações tributárias
Norma visa facilitar, por exemplo, o preenchimento de declarações e a prestação de outras informações ao fisco pelo contribuinte.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 01 de Agosto de 2023 - 13:14
Entenda como é caracterizado o abandono de emprego
CLT não define prazo de ausência mínimo, no entanto empregador pode iniciar processo de justa causa após 30 dias.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2023 - 10:38
TJDFT determina que DF forneça medicamentos de alto custo à idosa com câncer de mama
O colegiado destacou que os remédios não podem ser substituídos por outros, sem que haja prejuízo à saúde da paciente.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2023 - 16:55
Anuário de Segurança faz alerta: o bullying é um problema nacional
Dos diretores de 74 mil escolas que responderam à pesquisa, mais de 28 mil relataram registros de bullying.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2023 - 09:20
Senado aprova suspensão do exercício da advocacia de quem cometer assédio ou discriminação
O texto será encaminhado para sanção presidencial.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2023 - 10:42
Configura fraude à execução fiscal a alienação de imóvel após a inscrição do débito em dívida ativa
A Decisão é da Primeira Turma.
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Abril de 2023 - 16:46
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Doutrina » Penal Publicado em 24 de Março de 2023 - 16:04
Nova Lei Maria da Penha aumenta a proteção para mulheres
“A mudança deve fazer com que juízes passem a aplicar a Lei Maria da Penha sem olhar para algumas subjetividades que, muitas vezes, acabam afastando a aplicação de instrumentos de proteção da lei”, diz especialista
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Março de 2023 - 09:50
Comprei um imóvel na planta e a construtora faliu, o que acontece?
Por Marcela de Brito e Guilherme Molinari.
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Março de 2023 - 16:33
A "pejotização" ainda é um bom negócio?
Por Silvano Alves Alcântara.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2023 - 10:36
Trabalhadora obtém dano moral por discriminação pelo fato de ser mulher
O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2022 - 11:43
Acordo com quitação geral do contrato de trabalho é considerado válido
Para a 4ª Turma, as exigências previstas na Reforma Trabalhista foram cumpridas.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 06 de Dezembro de 2022 - 17:32
Decisões automatizadas do INSS
Por Alexandre Triches.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2022 - 17:04
Empresas conseguem afastar revelia por atraso de quatro minutos à audiência
A Sexta Turma considerou que houve cerceamento do direito de defesa da parte.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2022 - 13:23
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2022 - 16:41
Comissão aprova projeto que cria o Código de Defesa do Empreendedor
Proposta visa desburocratizar o dia a dia dos empreendedores e reduzir a interferência do Estado na economia.
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Maio de 2022 - 09:30
Lei da estadia e o direito à indenização das horas paradas
Você já ouviu falar na lei da estadia (Lei n° 11.442/2007)?
